JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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07.03.14

Exame psicotécnico não pode ser eliminatório
Empresas são condenadas por reter bens enviados do exterior em porto
Instituição bancária terá de indenizar cliente que teve assinatura falsificada em contrato
Companhia aérea condenada por humilhar passageiro dentro de avião
Estado é responsabilizado por morte de presidiária
Divulgado funcionamento do TRF4 durante a Copa do Mundo de 2014
Conteúdo que promove candidato a presidência da República deverá ser retirado de rede social
Na OAB/RS, nova administração do TJRS reafirma convergência de ações a Lamachia e Bertoluci
ADIs da OAB sobre a modulação dos precatórios estão na pauta do STF

06.03.14

PEC altera critérios de idade mínima para aposentadoria voluntária de servidor
Eleições 2014: Candidatos estão proibidos de contratar telemarketing
Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
Reformada decisão que determinou devolução de menores à Irlanda
Candidato com processo penal em curso poderá assumir cargo público
Para afastar dever de cobertura, seguradora deve provar a má-fé do segurado
Supermercado é condenado por abordagem ofensiva
Gestante que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença receberá R$ 50 mil de indenização
Ao constatar culpa de empregado que tentou furtar aparelho de som, dano moral é afastado
Quando doença não tem relação com o trabalho, perícia pode ser afastada
OAB/RS conclama advogados a contribuírem com o Novo Código de Ética da Advocacia
Cursos de idiomas: ESA oferece capacitação nas áreas de alemão, espanhol, inglês, italiano e russo

05.03.14

Cliente inscrita ilegalmente nos órgãos de proteção ao crédito deverá ser indenizada
Concessionária terá de pagar indenização por vender veículo e não providenciar transferência
Hipermercado e estacionamento são condenados por furto de som em veículo
Após determinação da Justiça, beneficiária receberá valores bloqueados do bolsa família
Investidor ganha na Justiça devolução de valor desviado por fraude
Revenda não pode cobrar prejuízo de cliente por perda total em “test drive”
Empregada terceirizada comprova vínculo direto com empresa de telefonia
Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de roupa térmica
Professor não consegue dobrar salário por ministrar aulas em turmas conjuntas

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