JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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12.03.14

OAB/RS requer informações ao TJRS sobre denúncia de suposta fraude em precatórios
Em Brasília, Bertoluci reúne-se com senadores em defesa da revisão da dívida do Estado

11.03.14

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ já estão em vigor
Falha na quitação de contas em débito automático gera indenização
Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto
Troca de bebês origina condenação de Estado ao pagamento de indenização a famílias
Montadora indenizará transportador escolar por microônibus defeituoso
Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural
Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso
Dispensa por motivação política deve ser provada para efeito de readmissão
Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador
União indenizará trabalhador vítima de assédio moral por servidor do Senado
Interiorização Regionalizada da Costa Doce ocorre dia 14 de março
Bertoluci vai a Brasília em comitiva de mobilização pela revisão da dívida do Estado com a União

10.03.14

Mutirões carcerários do CNJ no Rio, São Paulo e Porto Alegre revisarão 22 mil processos
Banco pagará indenização moral para vítima de fraude
Estado é obrigado a fornecer medicamentos indispensáveis para pessoa tetraplégica
Por meio de agravo, colégio impede concorrente de fazer propaganda enganosa
Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando aquele for mais favorável
Jornada de trabalho aumentada com extinção de função não acarreta no pagamento de hora adicional
Por obrigar funcionária a se despir durante revista, fábrica de roupas íntimas é condenada por danos morais
Afastada decadência e mantida representação feita mais de seis meses após conhecimento do crime
Mantida decisão que mandou réu a júri popular pela morte de jornalista no Piauí
Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva
Bertoluci visita Taquari com Caravana das Prerrogativas nesta quarta-feira (12)
Revista Ad Judicia convida advogados a enviarem artigos para publicação
CAA/RS programa uma série de ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

07.03.14

Propostas de eleições unificadas podem levar a debate sobre fim da reeleição
Supostas irregularidades no Minha Casa Minha Vida deverão ser apuradas pelo MPF
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do Imposto Territorial Rural

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