JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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19.08.10

Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo
Organizações se mobilizam para evitar a aprovação da proposta que cria a polícia penal
Empresa de celulares será obrigada a facilitar cancelamento de linhas
Empresa de transporte de passageiros terá que indenizar vítima de atropelamento
Juiz proíbe desconto de empréstimo fraudulento em conta de cliente
Empresa de viagens que descumpriu contrato pagará ressarcimento para grupo de turistas
Justiça concede matrícula a estudante
Homem que cometeu agressão é considerado inapto para ser investigador policial
Condenada mulher que invadiu pista de forma imprudente e provocou colisão
Banco que disponibilizou nota falsa para saque em caixa eletrônico terá que indenizar
Companhia de saneamento terá que indenizar casal por corte de água em residência
Comissão da Câmara aprova PL das 17 novas Varas do Trabalho no RS
OAB/RS requer que advogados possam utilizar agências do Banrisul nos Foros de Porto Alegre
Bancos pagarão a correntistas tarifas cobradas indevidamente
Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa

18.08.10

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade
Entidade se livra de multa em responsabilidade subsidiária
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
Município é condenado a pagar indenização a funcionário transexual discriminado
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Cliente de plano de saúde receberá R$ 30 mil por falha em atendimento
Filhas de vítima de acidente automobilístico devem receber pensão mensal
Reincidência acarreta penalização mesmo que em furto de baixo valor
Paciente alérgica deverá receber leite especial
Justiça condena banco a pagar indenização por incluir nome de cliente em cadastro de inadimplentes
Negado pedido de isenção de IR à aposentada
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Negado HC a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental
Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva
Comissão de Seleção e Inscrição da Ordem gaúcha deverá ser reformulada

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Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

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