JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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01.09.10

Motorista terá que pagar pensão à família de vítima de acidente
Cliente que teve poder de compra restringido por cobrança indevida de supermercado será indenizada
Advogado não consegue indenização de editora
Aprovada nova súmula pelo STJ
Paciente de cirurgia estética que teve má cicatrização não receberá indenização
Mantida prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública
Bloqueado R$ 75 milhões de companhia aérea
Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais
OAB/RS reitera à Prefeitura da Capital necessidade de implantar estacionamento rotativo no entorno do Foro Central
Pela segunda vez, OAB/RS irá auxiliar na fiscalização das eleições

31.08.10

Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade
Loja é dispensada de pagar indenização por revista íntima
Cantor aposentado que continuou trabalhando não ganha FGTS
Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo
Poupança não tem aplicação de impenhorabilidade
Segurado perde os direitos ao consentir direção a motorista alcoolizado
Município indenizará por uso de logomarca criada por estagiário
Punição é substituída por projeto social
Proibida a venda casada de serviço de telecomunicações
Plano de saúde deve indenizar cliente que teve cirurgia negada
Agente de viagem indenizará representante aéreo
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Liberado paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
OAB/RS requer suspensão de prazos possibilitando descanso dos advogados no final do ano
Dezessete advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS

30.08.10

Sair de férias sem receber pagamento dá direito à remuneração em dobro
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
Hospital é condenado por morte de paciente que recebeu alta prematura

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos

Liberado paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia

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