JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.09.10

Estagiária de grande banco tem vínculo de emprego reconhecido
Garantido intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
Projeto prevê fornecimento gratuito de cópias de documentos
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica pode ser padronizado
Foro da Tristeza perde o ganso Chico
OAB/RS fará Desagravo Público à advogada de Alvorada nesta terça-feira (14)

13.09.10

Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
Empresa é multada por recurso abusivo e conduta temerária
Após mutilação de mão, carpinteiro receberá pensão até completar 65 anos
Operadora de telemarketing contratada como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico
Incompatibilidade entre horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
Filho reconhecido após a morte do pai não receberá pagamento de DPVAT
Autorizada interrupção de gravidez de um feto anencéfalo
Escola deve indenizar aluno por danos morais
Concessionária terá que devolver valor pago por carro defeituoso
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
Para apresentar a contraminuta ao recurso, é necessária a intimação do agravado
Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido
Metade do bem pertencente a marido de executada judicialmente pode ser penhorado
Conselho Pleno debate medidas para amenizar crise financeira da entidade
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende mais nove advogados

10.09.10

PM tem vínculo empregatício com empresa privada reconhecido
Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
Vigilante é demitido por justa causa por dormir em serviço
Prefeitura é condenada por omissão na garantia da saúde de servidora
Morte de paciente em estado vulnerável não pode ser atribuída ao hospital

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Para apresentar a contraminuta ao recurso, é necessária a intimação do agravado

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