JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
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19.10.10

Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
Empresa que submetia trabalhadores a jornadas desgastantes é condenada em danos morais coletivos
Funcionários dispensados por receberem brindes de fornecedor serão indenizados por dano moral
Empregado que sofreu preconceito no ambiente de trabalho por sua opção sexual é indenizado por dano moral
Passageiros a mais no carro da vítima não tiram a culpa de réu em acidente
Pai é destituído de poder familiar por agressividade e alcoolismo
Paciente que denunciou médica indevidamente terá de indenizá-la
Município indenizará homem que ficou aleijado após colidir com retroescavadeira
Homem deverá indenizar ex-namorada por publicação de foto em jornal
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
Penas para crimes de corrupção nas áreas de educação e saúde podem aumentar
OAB/RS conclama advogados a manifestarem contrariedade à MP do sigilo fiscal
Jornal da Ordem impresso: OAB/RS lança mais um veículo de comunicação
OABPrev-RS inaugura sua sede própria nesta quinta-feira (21)

18.10.10

Banco indenizará por nome incluído no cadastro de restrição ao crédito
Motorista é condenado por bater em veículo conduzido por aposentada
Banco é condenado ao pagamento de R$ 70 mil à cliente
Idosas não podem ser internadas contra a vontade
Funcionário que abastecia o veículo da empresa ganha adicional de periculosidade
Plano de saúde terá que credenciar médico para realização de exames
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência ganha estabilidade
Aluno inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito será indenizado
Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco
Telefonista que exerce função de digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
Telefonista que exerce função de digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
Convênio é condenado por não cobrir despesas hospitalares de portador de HIV
Estado terá que pagar R$ 50 mil à companheira de detento morto em presídio
OAB/RS requer implantação de parquímetro nas proximidades do Foro Central
Ordem gaúcha requer criação de Vara Federal em Lajeado
OAB pode arguir inconstitucionalidade no Supremo da MP 507 do sigilo fiscal

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Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio

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