JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.12.10

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes
VEC de Porto Alegre anuncia que presos do regime aberto serão colocados em prisão domiciliar
Fisco tem cinco anos para cobrar ICMS
Loja deve indenizar por revista vexatória após disparo de alarme antifurto
Mãe não consegue reverter decisão que a destituiu de poder familiar
Negado habeas corpus a acusado de roubo à agência bancária
Administradora de cartões de crédito é condenada por incluir cliente no cadastro de inadimplentes
Bloco carnavalesco e hotel são condenados por omissão durante show
Empresa de bebidas deve indenizar funcionária vítima de explosão de garrafa
Empresa de internet é condenada por exibição indevida de vídeos
Candidato em concurso público tem negada intervenção da Justiça
CCJ do Senado aprova PL que criminaliza violações às prerrogativas da advocacia
OAB Livramento e entidades vão às ruas em mobilização contra recriação da CPMF
OAB/RS promove audiência pública sobre anteprojeto do CPC nesta sexta-feira (10)

08.12.10

Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo
Negado adicional de transferência a empregado de banco
Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade
Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor
Enchente em salão de beleza não gera indenização à proprietária
Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
Ex-vereador agredido verbalmente durante sessão será indenizado
Escola é obrigada a matricular aluno de seis anos no 2º ano
Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada
Criança atacada por cão será indenizada
Mãe de jovem eletrocutado em obra deve receber indenização
Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora
Rejeitada possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
OAB/RS e suas 105 subseções mobilizadas contra o crack nesta segunda-feira (13)

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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