| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.07.12
Condenado rapaz que teria tentado matar por rivalidade de grupos
Médico plantonista não receberá por horas extras
Motorista garante adicional de periculosidade
Empresa que disputa licitação deve ter documentos reavaliados
Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso
Mês do Advogado: confira a programação na Capital e nas subseções da OAB/RS
Estão abertas as inscrições para os advogados interessados em divulgar suas obras na Feira do Livro
27.07.12
Negada pensão por morte de soldado que cometeu suicídio
Motorista é condenado por comprar carteira de habilitação
Homem cumpre pena em regime semiaberto
Acidente em escola não dá direito a indenização
Motorista penalizado por seguradora pertinaz receberá lucros cessantes
Médico é condenado por sabotar trabalho de colega
Esoterismo leva à condenação por estelionato
Mulher será indenizada por tombo em cinema
Paciente indenizada por sofrer queimadura em incubadora
Banco indenizará cliente por travamento de porta automática
Fábrica pagará por air bag não acionado
Decisões que impediam fechamento de cinema são cassadas
Vale-transporte é isento da incidência de contribuição previdenciária
OAB/RS saúda decisão do Procon-RS em firmar Termo de Ajustamento de Conduta com operadoras de telefonia móvel
OAB/RS reforça importância das reuniões da Comissão Mista para solucionar problemas jurisdicionais
26.07.12
Servidor é indenizado por desprezo quanto à ordem de nomeação
Ex-diretor de colégio tem multa reduzida
Empresa está autorizada a operar em qualquer aeroporto internacional
Clientes são indenizados por comprar mercadorias e não receberem
Família de passageiro de ônibus receberá indenização
Acusado por roubo de carro é condenado
Serviço de água pode ser negado devido à construção de casa em loteamento irregular
Ciclista perde indenização por colisão com carro
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