| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.08.12
Estabelecimento é responsável por conduta de hóspede que atinja terceiros
Estado indenizará famílias que tiveram casas invadidas
Casa poderá ser construída em área ambiental
Cliente de banco é indenizado
Rodovia é condenada a indenizar vítima de engavetamento
Fábrica de cerveja deverá indenizar consumidora
Empresa com diversas atividades enquadra-se em categorias econômicas simultâneas
Pagamento no prazo não exime empregador da multa
Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado será realizada no sábado - 11 de agosto
Inaugurada ampliação da sede da subseção de Camaquã com a presença de Lamachia
09.08.12
Integrantes de facção criminosa são absolvidos por falta de provas
Mantida pensão a mulher que não mais consegue trabalhar
Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
Fabricante de produto é condenado por deixar consumidora quase sem cabelos
Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso
Clube e jogador terão de indenizar atleta agredido
Defeito em veículo motiva indenização
Família é indenizada por uso indevido de jazigo
Anulado contrato com incapaz
Policial é condenado por morte em tentativa de abordagem
Cotas para estágio são inconstitucionais
Lamachia participará de audiência pública para discutir a situação da telefonia móvel no país e no RS
Advogado, essa é a sua chance de publicar suas obras em formato de Livro Digital
Mês do Advogado: ESA reforça interiorização com palestras nas subseções
08.08.12
Contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas
Ajuda de familiares e empregados descaracteriza relação de trabalho
Trabalhadora será indenizada por admissão frustrada
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30h
Empresas são condenadas por assédio processual
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