| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.08.12
Trabalhar em terras não garante acesso a propriedade
Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança
OAB/RS requer junto ao TJRS, ao TRF4, ao TCE, ao TJM, e ao TRE suspensão de prazos de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
23.08.12
Família garante restituição para parente morto
Pagamento a cliente de empresa aérea é reduzido
Condenado por roubar motocicleta deve cumprir regime semiaberto
Ação trabalhista é julgada improcedente
Recusa de cartão de crédito gera dissabores, mas não dano moral
Mãe perde poder sobre filhos entregues a adoção direta
Briga por herança acaba em reclusão no semiaberto
Improbidade administrativa exige dolo na conduta
Confirmada prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada
Mulher será indenizada após realização desnecessária de cirurgia
Cliente receberá pagamento após encontrar barata em embalagem de frios
Casa de saúde ganha direito exclusivo de uso do nome de santo
Condenado homem que teria atacado outro em apartamento
Garantida pensão a menor que ficou tetraplégica
Hipótese de suposto erro médico é afastada
Escola indeniza por mudança em curso
Plano condenado a reparar dano moral
OAB/RS reitera pleito para instalação de postos do Banrisul nos Foros de todo o Estado
TRF-4 suspende taxa de desarquivamento de autos
OAB/RS promove V Encontro Estadual do Jovem Advogado
22.08.12
Uso de celular garante sobreaviso a chefe de almoxarifado
Policial não consegue vínculo como segurança de igreja
Afastada parceria médica entre clínica e fonoaudióloga
Ação de servidor de município em regime celetista irá para a Justiça do Trabalho
União é condenada a indenizar mulher que engravidou após laqueadura
Mulher que tentou embarcar com visto falso terá novo julgamento
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