JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.592 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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25.10.12

Extinção de entidade impede dirigente de receber indenização substitutiva
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Casal consegue transferência de curso universitário
Dano causado por seguradora será respondido por banco
Homem que recebeu falso diagnóstico será indenizado
Empresa deve indenizar criança que lesionou dente ao comer biscoito
Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva
Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral
Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora
Suspensas discussões sobre intimação pessoal em cobrança de multa
Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Honorários em causa milionária são multiplicados em 50 vezes
Empresa deverá pagar por inclusão indevida em cadastros de inadimplência
OAB questiona honorários de causas contra o Estado
OAB Autografa participa da 58ª Feira do Livro de Porto Alegre com obras de advogados

24.10.12

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado
Babá que trabalhava três dias por semana não obtém vínculo empregatício
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio
Trabalhador que perdeu a mão em acidente conquista indenização
Município de Santa Rosa receberá apenas processos eletrônicos
Filha é condenada por sacar pensão em nome da mãe falecida
Separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa
Não houve falha judicial em inclusão de ordens de prisão em banco de mandados
Vítima de acidente tem direito à indenização
Banco ressarcirá aposentado que sofreu descontos indevidos
Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
Supermercado é condenado a pagar horas extras
Fabricantes de televisores são multadas por propaganda enganosa
Catarinense é condenado por abusar filhas de companheira

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Extinção de entidade impede dirigente de receber indenização substitutiva

Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa

Casal consegue transferência de curso universitário

Dano causado por seguradora será respondido por banco

Homem que recebeu falso diagnóstico será indenizado

Empresa deve indenizar criança que lesionou dente ao comer biscoito

Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva

Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral

Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora

Suspensas discussões sobre intimação pessoal em cobrança de multa

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

Honorários em causa milionária são multiplicados em 50 vezes

Empresa deverá pagar por inclusão indevida em cadastros de inadimplência

OAB questiona honorários de causas contra o Estado

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Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

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Trabalhador que perdeu a mão em acidente conquista indenização

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Filha é condenada por sacar pensão em nome da mãe falecida

Separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa

Não houve falha judicial em inclusão de ordens de prisão em banco de mandados

Vítima de acidente tem direito à indenização

Banco ressarcirá aposentado que sofreu descontos indevidos

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais

Supermercado é condenado a pagar horas extras

Fabricantes de televisores são multadas por propaganda enganosa

Catarinense é condenado por abusar filhas de companheira

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