| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.07.13
Trabalhador deverá receber adicional de periculosidade integral
Advogado, você já possui sua Certificação Digital?
Presidente da OAB/RS defende transparência absoluta das instituições públicas
02.07.13
Equívoco em exame origina pagamento solidário de indenização
Cliente que adquiriu veículo com defeito será indenizado por montadora e concessionária
Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão
Recurso de adolescentes que mataram colega é negado
Compra eletrônica frustrada gera indenização para o consumidor
Compradora que não recebeu os seus produtos no prazo estipulado será indenizada por loja de colchões
Taxa de limpeza pública não será cobrada por Município
Devido a insultos, blog anônimo deverá ser suspendido
Justiça determina bloqueio de valores em conta do Estado para garantir cirurgia à paciente
Loja que permaneceu fechada para fiscalização deve ser indenizada
Estado e Município condenados a arcar com os custos de parto de risco
Instituição terá de pagar verbas rescisórias a empregada não concursada
Suspensos prazos recursais no STJ
Avó é acusada de enganar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado será indenizado
OAB/RS busca informações sobre defasagem de pessoal nos cartórios reestatizados
Ordem gaúcha manifesta contrariedade à PEC 33/2011
01.07.13
Mulher será reembolsada por despesas efetuadas em hospital não credenciado pelo plano de saúde
Desvio de saldo via internet gera indenização
Devido a acidente, fabricante de veículos indenizará proprietária e condutor
Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem
Indenização a cliente vítima de suposto furto em mercado é negada
Justiça confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex nora
Sócio impedido de frequentar clube de forma arbitrária será indenizado
Funcionário de empresa extinta poderá sacar FGTS mesmo sem anotação de dispensa na carteira de trabalho
Verbas trabalhistas serão pagas a auxiliar contratada por cooperativa fraudulenta
Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
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