JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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24.06.13

Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada
Ex-deputado condenado por homicídio continuará em prisão provisória
NOTA OFICIAL
OAB/RS debate reforma política para o fortalecimento da democracia
Coordenadoria das Subseções conclui mais uma etapa do projeto de interiorização e regionalização da OAB/RS
Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

21.06.13

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego
Hotel é condenado a repassar taxa de serviço a recepcionista
Vendedora será indenizada por sofrer humilhação e cobrança excessiva de metas
Horas extras deverão integrar base de cálculo de salário maternidade
Homem terá mensagens enviadas pelo seu e-mail expostas para investigação
Mulher que ficou paraplégica após ação de um PM será indenizada
Homem que sofreu acidente ao retornar a sua casa deverá ser indenizado por empresa
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por alteração indevida de plano
Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos
Onze policiais são condenados por envolvimento com o tráfico
Editora e jornalista são condenados a pagar indenização a ex-ministro
OAB Bento Gonçalves lança Campanha Nacional pela Dignidade entre subseções gaúchas
Coordenadoria das subseções dá prosseguimento ao projeto de interiorização e regionalização da OAB/RS

20.06.13

Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal
Cidadão que comprou leite estragado deverá receber indenização de empresa
Morte de detento em delegacia gera indenização a familiar
Cliente vítima de fraude será indenizado por instituição financeira
Estado terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial
Acidente com rede elétrica motiva indenização por danos morais
Concessionária deverá substituir veículo 0 km que apresentou defeito
Homem receberá indenização de órgão público, que liberou veículo a terceiro
Proprietário de veículo atingido por carro do Estado será indenizado
Ganhadora de concurso deve receber prêmio que figurava em propaganda
Município não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplentes por má administração de gestor

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Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada

Ex-deputado condenado por homicídio continuará em prisão provisória

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OAB/RS debate reforma política para o fortalecimento da democracia

Coordenadoria das Subseções conclui mais uma etapa do projeto de interiorização e regionalização da OAB/RS

Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

Hotel é condenado a repassar taxa de serviço a recepcionista

Vendedora será indenizada por sofrer humilhação e cobrança excessiva de metas

Horas extras deverão integrar base de cálculo de salário maternidade

Homem terá mensagens enviadas pelo seu e-mail expostas para investigação

Mulher que ficou paraplégica após ação de um PM será indenizada

Homem que sofreu acidente ao retornar a sua casa deverá ser indenizado por empresa

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por alteração indevida de plano

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos

Onze policiais são condenados por envolvimento com o tráfico

Editora e jornalista são condenados a pagar indenização a ex-ministro

OAB Bento Gonçalves lança Campanha Nacional pela Dignidade entre subseções gaúchas

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Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal

Cidadão que comprou leite estragado deverá receber indenização de empresa

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Acidente com rede elétrica motiva indenização por danos morais

Concessionária deverá substituir veículo 0 km que apresentou defeito

Homem receberá indenização de órgão público, que liberou veículo a terceiro

Proprietário de veículo atingido por carro do Estado será indenizado

Ganhadora de concurso deve receber prêmio que figurava em propaganda

Município não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplentes por má administração de gestor

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