JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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08.07.13

Criança com menos de seis anos tem direito a matrícula no ensino fundamental
Empresa de laticínios é condenada por vender leite contaminado
Equívoco de banco gera indenização a cliente
Aposentada atropelada por motociclista não receberá indenização
Vereadores entregam moção de apoio à OAB pelo fim das doações eleitorais privadas
OAB/RS busca solução para falta de vagas de estacionamento nos Foros da Capital
OAB/RS efetiva rede de fiscalização e transparência dos gastos públicos

05.07.13

Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
Mulher acusada de empurrar outra nos trilhos do metrô tem crime desclassificado
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Afastada diretoria de abrigo acusada de maus tratos
Estado tem de indenizar filhos de preso morto em presídio
Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar
Venda de ônibus com chassi adulterado gera indenização
Homem que não era pai biológico tem pedido de exclusão de nome negado
Motorista que atingiu 20 pontos tem suspensão de CNH mantida
Acidente aéreo que causou dano terrestre gera ressarcimento a habitantes
Presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável é vetada
Suspendida decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso
Produtora carioca que teria veiculado músicas com caráter agressivo é absolvida
Nenhuma subseção sem sede: lançado projeto da OAB de Encruzilhada do Sul
Coordenadoria das Subseções percorre todas as 106 OABs do Estado em três meses
Curso de multiplicadores do PJe: Lamachia alerta para falta de estrutura de tecnologia e telecomunicações no País

04.07.13

Prefeito que pintou a cidade de amarelo tem condenação por improbidade mantida
Irmãos são condenados por estelionato previdenciário
Soldado flagrado com entorpecentes no quartel é condenado
Costureira que recebeu produtos defeituosos receberá indenização
Empresa de telefonia terá de pagar indenização à vítima de fraude
Universidade deverá pagar indenização a alunos por não fornecer diplomas de graduação
Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa

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