JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.07.13

Ausência do pagamento de máquina fotográfica gera indenização a internauta
Problemas com portabilidade numérica motiva condenação a empresa de telefonia
Município responderá subsidiariamente por verbas de atendente de creche
Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago em estacionamento
Por um ensino jurídico de qualidade, OAB/RS realizará audiência pública no dia 29 de julho

15.07.13

Comerciante negativado indevidamente será indenizado
Consumidor será ressarcido por taxas indevidas em compra via call center
Operadoras de telefonia indenizarão cliente por danos morais
Homem é condenado por adulterar placa de moto
Pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio é negado
Imobiliária terá que indenizar empreendedora por descumprir contrato
Estudante é ressarcida por aulas desatualizadas em pós-graduação
Beneficiária que teve a sua cirurgia de redução de estômago negada será indenizada
Cliente que não usufruiu da viagem adquirida será indenizada
Inserção de oferta não autorizada motiva condenação de site
Segurada que buscava cobrar prêmio pela terceira vez condenada por má-fé
Post em blog gera indenização a empresário
Garis que tiveram seus documentos utilizados de forma irregular serão indenizados
Termo de confissão de dívida firmado com banco não isenta empregador de depositar FGTS
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é considerada abusiva
Em defesa dos direitos constitucionais, OAB/RS garante diálogo entre vereadores e manifestantes
Em outra ação contra a inoperância das telefonias, OAB/RS coleta assinaturas para o novo marco regulatório das telecomunicações
OAB/RS realiza evento em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

12.07.13

Suspensão dos prazos processuais na Comarca de Cruz Alta, nesta sexta-feira
Projeto de Lei prevê punição de até dez anos de prisão para crimes contra animais domésticos
Estado deverá pagar indenização à vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar
Motorista que colidiu o seu automóvel após infringir regra de transito deverá indenizar um comerciante
Acusado de receptação é absolvido por falta de provas
Empresa de telefonia terá de indenizar cliente por falha em prestação de serviço
Liminar determina concessão de pensão a envolvidos em acidente

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Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é considerada abusiva

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