| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.06.13
Prisão preventiva exige fundamentação consistente
Aprovados em concurso não precisam de registro de radialista para assumir vaga
Empresa é condenada a pagar horas “in itinere” a empregado que ia de táxi para o serviço
Justiça determina convocação de candidata de concurso municipal
Mudanças no horário de expediente do 2º Grau, Foros e serventias extrajudiciais da Capital nesta quinta-feira
Transferidas audiências na 2ª Vara do Júri da Capital
Justiça do Trabalho encerrará expediente às 16h desta quinta-feira (27) em Porto Alegre
Empresa é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
Ex-prefeito é condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
Cliente deverá ser indenizada por erro de instituição financeira
OAB/RS requer dilação de prazos processuais
Transparência: OAB Dom Pedrito instala Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos
Ordem gaúcha recebe OAB Piauí para tratar de projeto sobre a Casa de Mediação
26.06.13
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Estado indenizará soldado da PM agredido por oficiais
Seguradora é condenada a pagar indenização a agricultora por descontos indevidos
Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo
Paciente que passou mal após receber atendimento em clínica será indenizado
Cliente receberá ressarcimento de plano de saúde
Pedreira terá que indenizar vizinhos por arremesso de pedras
Cliente receberá, em dobro, o valor cobrado indevidamente por banco
Empresa de telefonia deverá enviar faturas e rescindir contrato sem multa
População receberá serviços melhores de empresas de ônibus
Fábrica de alimentos indenizará por bolo estragado
Pais de torcedor que morreu quando voltava de uma partida serão indenizados pelo Estado
Passageira que fraturou a coluna em coletivo receberá indenização
Instituição bancária é condenada por negligência na segurança
Zelador acusado de espionar colegas no banheiro receberá indenização
Foro de Caxias do Sul terá fim do expediente antecipado nesta quarta-feira (26)
Foro de Estância Velha encerra expediente mais cedo nesta quarta-feira (26)
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