| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.06.13
Espaço PJe esclarece dúvidas sobre processo eletrônico no Foro Trabalhista de Porto Alegre
Em reunião com Dilma Rousseff, OAB propõe plebiscito para a reforma política
Ordem gaúcha cria Comitê de Mobilização para a Reforma Política
25.06.13
Pais de natimorto receberão indenização de Estado
Dentista terá que indenizar cliente por falha em tratamento
Consumidor será indenizado por fabricante de automóveis
Cliente receberá indenização por falha na prestação de serviço
Treinamento em processo eletrônico para advogados: último do semestre
Seguradora é obrigada a pagar seguro à viúva de homem que cometeu suicídio
Manifestante tem prisão preventiva decretada
Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal
Audiências para ouvir vítimas do incêndio na boate Kiss começam nesta quarta-feira (26)
Prefeitura e padaria são condenadas a indenizar por queda em calçada
Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
Empresa terá de incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
Depósito recursal de um condenado poderá ser aproveitado pelos outros
OAB/RS adere à campanha pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa da reforma política
Atuação da OAB/RS busca assegurar direitos constitucionais dos cidadãos e prerrogativas dos advogados
OAB/RS quer imediata reposição de servidores nos cartórios reestatizados
Foro de Cachoeirinha antecipa final do expediente nesta terça-feira (25)
24.06.13
Instituição financeira deverá pagar indenização por cancelar cartões indevidamente
Plano de saúde terá que indenizar consultora de vendas por negar cirurgia
Motociclista será indenizado após sofrer acidente em perseguição policial
Hospital indenizará casal por negligência em caso de trabalho de parto prematuro
Agente que fornecia registros falsos de pernoite mediante pagamento a detentos é condenado
Homem que teve salário bloqueado por engano será indenizado
Mãe queria guarda do filho de volta e escondeu perda do poder familiar
Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional
Cliente receberá indenização devido ao aumento da taxa de manutenção de conta bancária
Homem é condenado por falsificação de nome e assinatura em CNH
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