JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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16.10.13

Herdeiros de vítima de choque elétrico serão indenizados
Operadora de telefonia deverá pagar R$ 5 milhões de reparação por dano social
Instituto é condenado a pagar salário-maternidade à segurada desempregada
Por não comunicar casos de LER ao MTE, banco é condenado por dano moral coletivo

15.10.13

Pagamento de contas por celular agora é lei e deve incluir brasileiros que estão fora do sistema bancário
Agricultor deve receber medicamento do Estado para tratar doença rara
Montadora e concessionária são condenadas por demora em conserto de carro
Erro em implante dentário gera indenização a cliente
Decisão proíbe eventos com música em clube sem adaptações acústicas
Estado deve fornecer medicamento a portadora de osteoporose
Paciente que sofre com um tumor cerebral terá tratamento custeado
Diferença entre avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia
Companhia aérea é condenada a indenizar pais de menor transferido de voo
Negada reparação por acidente em via pública
Liminar que garantia duas horas adicionais nas provas do Enem a estudantes com deficiência severa ou grave é suspensa
Justiça reconhece relação de emprego entre policial militar e posto de combustível
Empresa de telefonia é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita
Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa
Consultas Integradas: Bertoluci reúne-se com presidente da Acriergs
OAB/RS lidera Frente Gaúcha de Mobilização pela Reforma Política
Nesta terça-feira (15), secretário-geral da OAB/RS atenderá advogados na OAB Serviços
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal na sexta-feira (18)

14.10.13

Empresário que não recebeu produtos no prazo deve ser indenizado
Plano de saúde deve fornecer tratamento à cliente com diversos problemas na face
Companhia aérea indenizará por atraso de mais de 10 horas em voo
Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
Seguradora terá que pagar indenização a familiar de cliente morto em assalto
Corte de água sem aviso prévio motiva indenização à cliente
Por ter sido tratado como traficante em reportagem, homem receberá R$ 15 mil por danos morais
Negado recurso de morador por falta de provas

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Herdeiros de vítima de choque elétrico serão indenizados

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Seguradora terá que pagar indenização a familiar de cliente morto em assalto

Corte de água sem aviso prévio motiva indenização à cliente

Por ter sido tratado como traficante em reportagem, homem receberá R$ 15 mil por danos morais

Negado recurso de morador por falta de provas

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