JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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17.10.13

Prazos para comprovação de depósito recursal e pagamento de custas voltam a fruir a partir de segunda-feira (21)
Vítima de estupro em consultório deverá ser indenizada
Banco deve indenizar correspondente bancário vítima de assalto
Emissora de TV e apresentadora terão de indenizar juíza por dano moral
Promulgada imunidade tributária para obras musicais brasileiras
Aprovada guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais
Restrição ao uso de banheiro para funcionária gera condenação de empresa
Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho
Empregado que passou a sofrer de doença mental após assalto será indenizado
Mesmo se ausentando do país onde estuda, bolsista não receberá punição
Empresa de vigilância não é responsável por assalto milionário a cliente
Lei que obriga lojas a fornecer adaptadores para tomadas é julgada inconstitucional
Pais de homem que morreu afogado em clube serão indenizados
Procuradoria Regional das Prerrogativas tem atuação marcante na defesa da advocacia
Secretário-geral da Ordem gaúcha atende advogados na OAB Serviços
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal na sexta-feira (18)

16.10.13

Monitora de creche não garante direito a adicional de insalubridade
Vítima de assalto a carro-forte sem blindagem no teto terá indenização
Sessão pública de julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina acontece na próxima segunda-feira (21)
OAB e Receita Federal debaterão projetos do Simples Nacional e da Sociedade Individual dos Advogados
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal nesta sexta-feira (18)
Vans interforos da CAA/RS vão percorrer trajeto que abrange novo Foro Cível da Capital
Faculdade é condenada a indenizar estudante que recebeu cobranças indevidas
Estado é condenado por demora em liberação do corpo de natimorto
Aluno de ensino médio poderá se matricular em universidade
Uso de obra sem autorização gera indenização a produtor musical
Colisão causada por veículo do poder público gera indenização a motorista
Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Plano de saúde terá que cobrir tratamento de usuário que corre o risco de perder a visão
Responsável por maus-tratos contra arara e três cachorros é condenado

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