JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.10.13

Estabelecimento deverá conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
Concessionária de serviços de telefonia não pode terceirizar teleatendimento
E-mail ofensivo enviado por coordenador gera condenação de empresa
Município deve pagar diferenças à professora com base no piso nacional do magistério
Atendendo requerimento da OAB/RS, TRT4 e TRF4 suspendem prazos em razão da greve dos bancários e Correios
Mutirão da Gestão Digital: Secretaria-Geral da OAB/RS vai a Garibaldi e Tupanciretã para certificar advogados
Interiorização da CAA/RS: 2° etapa será realizada em Venâncio Aires

02.10.13

01.10.13

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Estabelecimento deverá conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

Concessionária de serviços de telefonia não pode terceirizar teleatendimento

E-mail ofensivo enviado por coordenador gera condenação de empresa

Município deve pagar diferenças à professora com base no piso nacional do magistério

Atendendo requerimento da OAB/RS, TRT4 e TRF4 suspendem prazos em razão da greve dos bancários e Correios

Mutirão da Gestão Digital: Secretaria-Geral da OAB/RS vai a Garibaldi e Tupanciretã para certificar advogados

Interiorização da CAA/RS: 2° etapa será realizada em Venâncio Aires

Contas de serviços públicos poderão ser recebidas pela internet

Operadoras de plano de saúde devem ser inscritas nos conselhos regionais de medicina

Ex-prefeita é condenada por pagar salário a servidor que trabalhou como cabo eleitoral

Estado é condenado por conduta omissa durante greve da polícia

Aluna do Ensino Médio poderá se matricular em Universidade

Vítima de queda em buraco na calçada deverá ser indenizada

Concessionária de transporte ferroviário deverá indenizar passageira por acidente

Seringueiro tem garantida concessão de pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos

Justiça nega inscrição em concurso a candidato que não possui o tempo de experiência exigido

Concursado celetista deverá ser reintegrado por Prefeitura

Instituição de ensino pagará horas extras a professora que não tinha intervalo de 11 horas entre duas jornadas

Exigência de certidão de antecedentes criminais em processo seletivo resulta em condenação

Extravio de CTPS durante seleção gera condenação de empresa

IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro

CFOAB aprova ajuizamento de ADI no STF contra uso dos depósitos judiciais no RS

OAB/RS defende que ALRS adote sistema de ressarcimento em despesas de viagens

Ordem gaúcha participará do I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

Superintendência estadual é condenada a realizar perícia em aterro sanitário

Furto de motocicleta motiva condenação a hospital

Companhia deverá indenizar cliente que se recusou a receber produto defeituoso

Portadora de câncer deverá receber medicamento do Estado

Universidades são condenadas por cobrança ilegítima de matrícula e mensalidade

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