| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.10.13
Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
Travamento de porta giratória em agência bancária não configura dano moral
Vítima de acidente em exposição receberá indenização
Trabalhador será ressarcido por redução ilícita do seu salário
Saiba como instalar versão do Java compatível com o PJe-JT
Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior
Investigação de propina não gera indenização a bancária
CDAP fortalece rede proteção às prerrogativas no Interior do Estado
Em razão dos transtornos da chuva, OAB/RS requer suspensão dos prazos na Região Metropolitana e Vale dos Sinos
Revista Eletrônica Ad Judicia da ESA será lançada no dia 08 de novembro
23.10.13
Mulher tem negada exclusão de sobrenome de ex-marido suíço
Condenada mulher acusada de tentar matar idoso devido à suposta cantada
Rede de lojas é condenada por não entregar produto a consumidor
Estado é obrigado a indenizar paciente que faz tratamento fora do domicílio
Resort é condenado por abuso sexual cometido por funcionário contra menino
Candidato com hérnia de disco poderá assumir cargo de professor
Empresa de vendas pela internet terá de responder por direitos devidos à empregada de terceirizada
Companhia é isenta de pagar R$ 100 mil a eletricista assaltado
Empresa é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem
Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada
Homem que ateou fogo em casa para assustar companheira tem pena majorada
Prefeitura é condenada a fornecer medicamento à portadora de câncer de colo uterino
Herdeira ganhará indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro
Professor será indenizado por perder chance de emprego
Motorista será indenizado por ofensas morais que agravaram depressão
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS inicia nesta quinta-feira (24) em Santa Cruz do Sul
Em Novo Hamburgo, CAA/RS promove etapa final dos Jogos de Futsal
OAB/RS, subseções e TRT4 buscam aprovação do projeto de criação de novas Varas do Trabalho
22.10.13
Proposta que aumenta salário de advogado público poderá ser votada nesta terça-feira (22)
Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias
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