JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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01.10.13

Criança de cinco anos ganha direito a se matricular na primeira série
Por entregar creche inacabada, município tem prazo para a conclusão das reformas sob pena de multa
Servidora exonerada durante gravidez é ressarcida
Negada indenização por suposto erro em ecografia
Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente
Objeto encontrado dentro de bolacha origina condenação de empresas de alimentos
Por colocar trabalhadores autônomos em atividade-fim, empresa de segurança eletrônica é condenada
Trabalhador receberá indenização por dano moral devido a acidente de moto em serviço
Vitória da advocacia gaúcha: TJRS reconhece honorários mesmo em ações com AJG
OAB/RS apresenta projeto para unificar o acesso aos sistemas de processo eletrônico no Estado
Em Garibaldi, Secretaria-Geral da OAB/RS realizará Mutirão de Gestão Digital com emissão de certificações
IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro

30.09.13

27.09.13

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Criança de cinco anos ganha direito a se matricular na primeira série

Por entregar creche inacabada, município tem prazo para a conclusão das reformas sob pena de multa

Servidora exonerada durante gravidez é ressarcida

Negada indenização por suposto erro em ecografia

Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente

Objeto encontrado dentro de bolacha origina condenação de empresas de alimentos

Por colocar trabalhadores autônomos em atividade-fim, empresa de segurança eletrônica é condenada

Trabalhador receberá indenização por dano moral devido a acidente de moto em serviço

Vitória da advocacia gaúcha: TJRS reconhece honorários mesmo em ações com AJG

OAB/RS apresenta projeto para unificar o acesso aos sistemas de processo eletrônico no Estado

Em Garibaldi, Secretaria-Geral da OAB/RS realizará Mutirão de Gestão Digital com emissão de certificações

IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro

Cancelamento indevido de passagens motiva condenação de empresa aérea

Estado terá que fornecer alimentação enteral para paciente com câncer

Vítima de tiroteio deverá receber indenização de clube

Negada indenização a mulher impedida de antecipar parto

Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização

Filhas serão indenizadas pela morte dos pais em acidente

Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau

Fabricante e concessionária devem indenizar por erro de identificação em motor

Paciente deve se conformar com cicatriz de cirurgia plástica

Pensão de militar deverá ser dividida entre a viúva e a então companheira

Justiça anula jubilamento e determina que Universidade matricule estudante com necessidades especiais

Jornalista retirada de reportagem por não representar TV recebe indenização

OAB conquista não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações junto ao INSS

Cursos de Capacitação à Advocacia ainda estão com inscrições abertas para modalidade internet

IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro

Aprovado pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer

Aprovadas restrições à saída temporária de presos

Casal atingido por tiros durante perseguição policial deverá receber mais de R$ 173 mil do Estado

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Negada indenização por suposto erro em ecografia

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