JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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23.05.14

Operadora de telefonia indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
Relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta lucros de US$ 150 bilhões com trabalho forçado
Liminar que permitia acumulação de funções em Tribunal de Justiça é suspensa
Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições
Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado
Banco é condenado a pagar indenização de R$ 15,5 mil para cliente vítima de fraude
Vítima de acidente causado por negligência da empresa receberá indenização de R$ 60 mil
Plano de saúde é condenado por recusa em cobrir cirurgia de redução de estômago

22.05.14

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Operadora de telefonia indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

Relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta lucros de US$ 150 bilhões com trabalho forçado

Liminar que permitia acumulação de funções em Tribunal de Justiça é suspensa

Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado

Banco é condenado a pagar indenização de R$ 15,5 mil para cliente vítima de fraude

Vítima de acidente causado por negligência da empresa receberá indenização de R$ 60 mil

Plano de saúde é condenado por recusa em cobrir cirurgia de redução de estômago

Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização a família após capotamento

Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador

Negado reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

Banco é condenado a reparar danos morais por demora da fila de atendimento

Justiça bloqueia R$ 370 mil de instituto e governo do Estado

Paciente com problemas de audição receberá aparelho fornecido pelo Estado

Judiciário gaúcho terá horários especiais nos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

Confirmada decisão que permite a freiras foto em CNH com hábito

Majorada indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética

Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

Acusado de integrar “máfia do carvão” terá de cumprir medidas cautelares

Bento Gonçalves sedia Colégio de Presidentes de Subseções nesta quinta (22) e sexta-feira (23)

OAB vai ao Congresso para aprovar redução da alíquota do Supersimples para advocacia

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Torcedor que cometer ato de racismo poderá ficar cinco anos fora dos estádios

Proposta amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas

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Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de filho com Síndrome de Down

Candidato tem garantido direito de levar esposa enferma à prova do Enem por não ter com quem deixá-la

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