JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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05.06.14

Aplicada regra de transição do Código Civil em ação ajuizada 18 anos depois da alegada lesão

04.06.14

Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido
Município é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra
Empresa de telefonia condenada a pagar indenização a idosa
Academia não é responsável por furto em interior de veículo ocorrido em estacionamento público
Confirmada condenação de empresa aérea que foi negligente no cuidado de menor
Vítima de bioplastia mal sucedida será indenizada
Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo de cliente
Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Município é isento de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Pleito antigo da OAB/RS, Supersimples é aprovado na Câmara com alíquota de 4,5% para advocacia
Bertoluci reafirma cultura do encontro em palestra na Escola Superior da Magistratura
Doméstica inválida acusada de furtar óculos usados não responderá a processo
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

03.06.14

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Aplicada regra de transição do Código Civil em ação ajuizada 18 anos depois da alegada lesão

Hospital é condenado a pagar R$ 150 mil por falta de atendimento adequado a recém-nascido

Município é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra

Empresa de telefonia condenada a pagar indenização a idosa

Academia não é responsável por furto em interior de veículo ocorrido em estacionamento público

Confirmada condenação de empresa aérea que foi negligente no cuidado de menor

Vítima de bioplastia mal sucedida será indenizada

Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo de cliente

Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior

Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação

Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária

Município é isento de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado

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Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Incorporadora e construtora terão de restituir valores por atraso na entrega de resort

Agência de viagens terá de indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e passagens não reservadas

Prefeitura deve penhorar bens para pagar internação de menor dependente químico

Plano de saúde deverá custear cirurgia bariátrica de paciente

Dona de caminhonete que invadiu casa deve indenizar proprietária

Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria

Estado e Município terão de montar home care para tratar moradora de favela

Normalizada situação no TJRS após princípio de incêndio

Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral

Agente de bagagem de companhia aérea deverá receber adicional de periculosidade

Empresa indenizará motorista de ônibus vítima de acidente causado por caminhão

OAB/RS conclama a classe para participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados

OAB/RS conquista mais uma vitória judicial em defesa das prerrogativas

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