JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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19.05.14

Mantida condenação de prefeitura por acidente de trabalho
Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
Determinada a desconstituição da penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Parte da lei estadual de incêndio é suspensa após liminar
Advogada ofendida por juíza em audiência trabalhista será desagravada
Alteração no cronograma de pagamento de precatórios é questionado pela OAB
OAB/RS elabora calendário de treinamento para o PJe-JT nas subseções

16.05.14

Nepotismo em município que não tinha norma proibitiva não configura improbidade
Empresa é condenada por objeto estranho encontrado em alimento
Elevada indenização a bancário que transportava valores a pé e sem escolta
Empregada pode acumular os cargos de técnica bancária e professora
Autorizada repatriação de US$ 53 milhões de contas ligadas a deputado federal
Reformada decisão que permitiu promoção de militar que responde a inquérito
Hipermercado é condenado por furto em interior de veículo
Estado terá de fornecer medicamento à mulher que tem tumor cerebral
Concessionária é condenada por colisão provocada por cavalo na pista
Estudante que teve olho perfurado por lápis na escola será indenizado pelo Poder Público
Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro estado
Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização
Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
OAB Cidadã na Copa resguardará direitos constitucionais e prerrogativas da advocacia
Ordem gaúcha requer atendimento prioritário para advogados na Receita Federal
Em Caxias do Sul, OAB/RS participará de audiência pública para debater colapso do Judiciário

15.05.14

Liminar proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
Agricultora vítima de fraude deve receber R$ 11,3 mil de banco
Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 75 mil e pensão à esposa de vítima de acidente
Motorista que teve carro atingido por ambulância deverá receber indenização
Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver DVD no prazo
Garantia de fábrica não cumprida provoca indenização

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Mantida condenação de prefeitura por acidente de trabalho

Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Determinada a desconstituição da penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista

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Empresa é condenada por objeto estranho encontrado em alimento

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Autorizada repatriação de US$ 53 milhões de contas ligadas a deputado federal

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Concessionária é condenada por colisão provocada por cavalo na pista

Estudante que teve olho perfurado por lápis na escola será indenizado pelo Poder Público

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro estado

Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização

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Agricultora vítima de fraude deve receber R$ 11,3 mil de banco

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Motorista que teve carro atingido por ambulância deverá receber indenização

Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver DVD no prazo

Garantia de fábrica não cumprida provoca indenização

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