JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.12.07

Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que passou cinco horas na estrada

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST

Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que passou cinco horas na estrada

Aprovado pela CCJ projeto de lei que dá autoridade para os Juizados Especiais julgarem ações contra governos

Aprovação em concurso público não garante nomeação

STJ adia para 29 de fevereiro a troca do Diário de Justiça de papel por DJ eletrônico

Casamento realizado no Brasil só pode ser cancelado pela Justiça brasileira

Rede de lojas C&A sofre ação por uso indevido de cooperativa

Estrangeiro que não comprovou ser pai de criança brasileira será expulso do país

Construtor deixa obra inacabada e terá que ressarcir cliente

Mulher comprou calcinhas e foi presa por não pagar R$ 40

Suspensa liminar que obrigava a UFSC a criar vagas extras para o sistema de cotas

Mantida condenação de empresária que vendia livros do MEC

Comissão de Acesso à Justiça faz balanço de atuação em 2007 e aprimora contato com advogados

Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record

TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentadoria

STF defere mandados de segurança a 81 funcionários da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos

STF barra candidatura ao MP para aqueles que não possuem três anos de graduação em Direito

São Lourenço do Sul e Pelotas recebem duas novas varas judiciais

Banco do Brasil indeniza estudante que ficou preso por 5 horas em agência bancária

União é condenada a pagar 20 mil reais por negligência médica

OAB/RS reage com indignação e relator irá rever posição diante de projeto que fecha os foros às 18 horas.

Luis Eduardo De La Rosa D’Avila, presidente da Subseção de Santana do Livramento da OAB/RS

Programa de Recuperação de Anuidades (PRA) permite o pagamento dos débitos de anuidades com redução de juros e multas.

Empregada terceirizada ganha direito a diferenças salariais

Comerciante que trouxe medicamentos ilegais do Paraguai tem condenação confirmada

Negado pedido de indenização para pedestre que foi atropelado

Hotel deve pagar indenização para hóspede que se machucou jogando futebol

Empresa não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais

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