JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

26.11.07

23.11.07

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais

22.11.07

21.11.07

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste

OAB cria Comissão que estudará formas de o povo emendar a CF

TCE suspende prazos processuais a pedido da OAB gaúcha

Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais

OAB/RS promove o debate “ Os Reflexos da Lei Maria da Penha na Prática ”

Rodolfo Carrion Lopes Almeida

José Gilberto da Cunha Gastal

Eduardo Delgado

Gelson Rolim Stocker

João Adalberto Medeiros Fernandes Junior

Marilene Silveira Guimarães

Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença

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Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS

Presidente da OAB/RS encaminha ofício à Governadora do Estado com pedido de adoção da Súmula n° 343

OAB/RS realiza simpósio de Direito Ambiental Aplicado

OAB é admitida como assistente em ação de embargos de divergência contra o Estado do PR

STF declara inconstitucional lei que estava em vigor há 18 anos

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

OAB/RS pede também ao Tribunal de Justiça Militar a suspensão dos prazos processuais

Curso de Atualização em Direito Tributário está disponível na Escola Virtual

STF não suspende ação contra acusado de crime ambiental

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