JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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16.01.08

OAB nacional defende permanência de Juizados Especiais em aeroportos
Mulher que sofreu acidente durante passeio ecológico será reparada por empresa organizadora
Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras
Candidata grávida ganha direito de participar de prova física para concurso público
Plano de saúde deve indenizar SUS por atendimentos prestados
Proposta dá estabilidade ao pai durante gravidez da mulher
Advogados contestam envio de dados bancários para Receita
Justiça garante a doméstica aplicação da Lei Maria da Penha
Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue na Justiça a liberação de equipamentos para saúde
Hospital e médico são condenados por negligência em parto
Município e hospital terão que reparar pai de paciente por dano moral e estético

15.01.08

Conselho Federal da OAB faz defesa do financiamento público de campanha
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
TRT-4 decide que compradores da Varig devem pagar dívidas trabalhistas
Sindicato terá que pagar seguro de vida para viúva de despachante
Exame criminológico pode ser requisitado por juiz
Advogado não tem direito a receber honorários antes do encerramento da ação na Justiça Federal
Google Brasil terá que retirar do ar comunidades que ofendem Edir Macedo
Banco Panamericano terá que reparar cliente por dano moral
Sul América Seguros deve cobrir cirurgias reparadoras
É nulo julgamento composto só por juízes convocados

14.01.08

PGR é favorável à OAB em Adin sobre funcionários substitutos
Band terá que pagar adicional de acúmulo de funções a radialista
FGTS é impenhorável mesmo que saque esteja liberado
Propaganda eleitoral pintada em muro particular que ultrapassa quatro metros quadrados é legal
STF concede à empresa de bebidas a suspensão da contribuição social
STJ define que TRT-3 é quem deve julgar diferença salarial em relação de trabalho
Empresa de energia elétrica terá que reparar cliente por dano moral
Funcionária prova contratação fraudulenta e tem vínculo empregatício reconhecido
Deficiente auditivo tem transporte escolar garantido por Município

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