| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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24.01.08
Telemar é condenada por acidente de trânsito
Trabalhador isolado por empresa tem direito a reparação por dano moral
3ª Vara Cível de Alegrete será instalada hoje
Responsáveis por loteamento terão que pagar R$ 1 milhão por dano ao meio ambiente
Emissora educativa do Paraná tem que veicular direito de resposta de desembargador
Questão das cotas em universidade é alvo do MPF no RS
23.01.08
Medida provisória proíbe venda de bebidas alcoólicas em estradas federais
Sindicato terá que pagar R$ 80 mil a ex-diretor da Polícia Federal por crime de imprensa
Suspensa liminar que determinava o repasse de verbas de Novo Hamburgo para entidade
Prazo para pagamento em cota única da anuidade 2008, com desconto de 15%, encerra dia 31 de janeiro
MPF/RS entra com ação civil pública contra o Dnit por obras na BR-153
Acordo suspende processo contra fundadores da Igreja Renascer
Proposta permite que presos sejam interrogados por videoconferência
Negada liminar para taxista acusado de tráfico de drogas em Tramandaí
Usina de açúcar terá que pagar R$ 350 mil por morte em acidente de trabalho
TST não garante direito a adicional de periculosidade a ex-piloto da Varig
Anulada demissão de trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas
Novas instalações do Foro de Santa Maria serão inauguradas hoje
Advogado que bateu palmas no tribunal responde por desacato
22.01.08
OAB nacional decide entrar com Adin contra lei que quebra sigilo bancário
Empresa terá que indenizar trabalhador que era ofendido por patrão
Taxação para importação de óculos e lentes é mantida pelo STJ
Trabalhador será ressarcido por empresa que cobrava aluguel de palm-top
Banco Central terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Horizontina e Cruz Alta terão novas varas judiciais a partir de hoje
Juiz terá de julgar novamente contra Ratinho e SBT
Itaú terá que modificar cláusulas contratuais e recalcular dívidas de casal
Gestante terá direito a plano de saúde da empresa mesmo após fim das atividades
Empresa que colocou trabalhador em “
lista negra
” deve pagar R$ 20 mil
21.01.08
OAB/RS prorroga até o dia 31 de janeiro o pagamento, em cota única com o desconto máximo, da anuidade 2008
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