| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.09.12
Fabricante e salão condenados por crise alérgica
Torcedor recebe pena de reclusão
Plano de saúde é condenado por não autorizar cirurgia
Morte de filha motiva indenização
Matrícula em faculdade é impedida judicialmente
Dentista indeniza por ofender paciente
Plano de saúde é condenado a pagar cirurgia a segurado
Construtora condenada por atraso em entrega de imóvel
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
Empresa terá de reintegrar portador de deficiência
Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição
OAB/RS visitará subseção de São Leopoldo nesta segunda-feira (10)
Defesa pela valorização dos honorários advocatícios é luta permanente da OAB/RS
06.09.12
Ex-mecânico receberá aposentadoria
Médico acusado de divulgar pornografia infantil é absolvido
Menino é indenizado por falsa acusação de furto em loja
Transportadora indenizará por morte de cliente de banco em tiroteio
Editora indenizará cliente por trocar filme infantil por pornográfico
Garoto de programa é condenado por homicídio
Financeira condenada a indenizar cliente
Homem é condenado por agredir companheira com faca
Garantida isenção tributária a motorista com visão monocular
Dívida em discussão judicial não pode ser considerada para restrições de crédito
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Empregados não sindicalizados estão livres da contribuição assistencial
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Empregada que teve o nome pichado em banheiro será indenizada
OAB/RS mobilizada pela inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE
Caravana das Prerrogativas: presidentes da OAB/RS e CDAP reúnem-se com advogados de Rio Grande
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