JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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21.05.13

Seguro DPVAT é pago a esposa e filha após 15 anos do acidente de trânsito
Banco é condenado a indenizar aposentada que teve descontos indevidos
Em encontro com as OABs do Interior, coordenador das subseções destaca a importância do planejamento e da gestão
Entrevista com Fábio Scherer de Moura – presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
Cliente ganha na Justiça direito de receber valor pago na compra de móveis
Vítima de acidente de trânsito será indenizada por fabricante de pneus
Confirmada indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
Para Bertoluci, suspensão do PJe em novas Varas da JT é fundamental para melhorias do sistema
Acidente de trânsito com veículo do Estado origina indenização

20.05.13

Consumidora demora 48 horas para chegar ao seu destino e empresa terá que indenizá-la
Morte de animal de estimação leva a condenação de donos de haras
Indeferida ação de mulher que foi atropelada
Candidatos reprovados em concurso público tiveram os seus pedidos anulados pela Justiça
Servidora que foi incluída equivocadamente na dívida ativa será indenizada
Terceiro adquirente não pode ser responsabilizado por dívidas de primeiro proprietário de empresa
Universidade terá que proporcionar novas datas para que aluno adventista realize as provas

17.05.13

Confirmado requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes de 2007
Fabricante de pneus deve indenizar vítima de acidente de trânsito
Empresa que fabrica refrigerante pagará indenização por reduzir produto na embalagem
Indústria de produtos forneados é condenada por promoção voltada às crianças
Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto
Mulher é condenada por tráfico de drogas
Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído
Revogada prisão expedida com base em obrigação de alimentos
Trabalhadora dispensada antes de realizar cirurgia para retirada do útero será indenizada e poderá ser reintegrada
Candidata perde vaga especial por ser considerada sem deficiência por perícia
Cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso é invalida
Anulada dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio
Cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos é anulada

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Seguro DPVAT é pago a esposa e filha após 15 anos do acidente de trânsito

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Indeferida ação de mulher que foi atropelada

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Terceiro adquirente não pode ser responsabilizado por dívidas de primeiro proprietário de empresa

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Fabricante de pneus deve indenizar vítima de acidente de trânsito

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Revogada prisão expedida com base em obrigação de alimentos

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Cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso é invalida

Anulada dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio

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