JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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06.08.13

Loja de decoração não entrega produtos e cliente será indenizado
Cliente que ficou sem energia por suposta fraude ganha indenização
Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho
Condenação por tráfico de influência na obtenção de CNH é mantida
Militar temporária tem direito à licença-maternidade
Negado vínculo de emprego entre artista de circo e Grupo Circense
Vigilante terceirizado deverá receber adicionais trabalhistas que não lhe foram pagos
Trabalhador soropositivo deverá ser reintegrado em instituição bancária
OAB/RS mobiliza sociedade para a reforma política no País
Advogados avaliam como positivo e necessário treinamento da OAB/RS sobre PJe–JT
Tradicional jantar-baile da OAB/RS encerrará comemorações do Mês do Advogado

05.08.13

Mês do Advogado: CPI da Telefonia – respeito ao consumidor será tema de debate nesta terça-feira (06)
Consumidor que ficou sem energia elétrica por erro de empresa deve receber indenização
Supermercado e banco devem pagar indenização para aposentado por falhas em fatura
Por barrar entrada de moradora de rua, shopping é condenado por danos morais
Mulher, que teve filho de outro homem quando estava casada, deverá indenizar ex-marido
Multas após a venda devem ser transferidas ao comprador do veículo
Aumento de pensão alimentícia necessita de justificativa baseada em provas
Adolescente tem direito de optar entre guarda materna e paterna
Mesmo com oposição de município, empresa poderá operar em área portuária
Vítima de descarga elétrica deverá ser indenizado por danos estéticos
Divulgação de invalidez psíquica de trabalhador gera dano moral
Cortador de cana receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos
Mês do Advogado: auditório lotado nos três horários do treinamento sobre PJe-JT
OAB/RS e subseções enviam milhares de assinaturas para o projeto Saúde + 10
I Interiorização da CAA/RS é sucesso na Região do Planalto

02.08.13

Divulgar imagens de câmera de segurança sem autorização poderá virar crime
OAB/RS debate reforma política em audiência pública nesta segunda-feira (05)
Mês do Advogado: OAB/RS debate a publicidade na advocacia
Mês do Advogado: Inclusão das usinas térmicas no leilão de energia e o projeto do metrô de Porto Alegre

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