| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.07.13
Inquilina é indenizada por invasão de seu domicílio
Salão de beleza deverá indenizar cliente por intoxicação
Município nordestino deverá pagar piso nacional a professores
Paciente com obesidade mórbida ganha direito a cirurgia e indenização
Demora em fila de banco gera indenização a cliente
Vara Criminal do Foro de Pelotas terá expediente interno nesta quinta e sexta-feira
Empresa de telefonia devolverá a cliente tarifa reajustada sem prévio aviso
Consumidoras atropeladas por carrinhos de supermercados ganham direto à indenização
Banco é condenado a indenizar bancário com LER em R$ 250 mil
Tutela de urgência determina fim de paralisação de policiais civis
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Buscando facilitar o acesso dos advogados ao aperfeiçoamento profissional, ESA lança inscrições online dos cursos
Mês do Advogado: A execução de sentenças coletivas contra bancos
Mês do Advogado: o papel do operador do Direito é tema de debate
30.07.13
Plano de saúde deverá arcar com procedimento para corrigir deformação
Tratamento de cliente que caiu nas dependências de supermercado será custeado pela empresa
Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma
Passageira lançada para fora do coletivo será indenizada
Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
Por usucapião, casal adquire propriedade dos lotes em que residem há mais de três décadas
Norma municipal define limite de tempo de espera por atendimento bancário
União é condenada a indenizar servidor que perdeu a visão em decorrência de condição de trabalho
Professor de educação física aprovado em concurso público deve ser registrado no conselho da categoria
Devido ao deslocamento para várias cidades, pedreiro irá receber adicional de transferência
Mesmo após ter sofrido assaltos durante o trabalho, cobradora não consegue indenização por danos morais
Atendente que foi demitida em período pré-eleitoral receberá indenização
Comunidade acadêmica reúne-se na OAB/RS para debater um novo marco regulatório para o ensino jurídico
OAB/RS debate reforma política em audiência pública no dia 05 de agosto
Interiorização da CAA/RS: 1° etapa será realizada em Passo Fundo
29.07.13
Empresa terá que entregar nova máquina de lavar a consumidora
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