JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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19.08.13

Cláusula que limita tempo de internação em clínica de desintoxicação é considerada abusiva
Locadora deverá indenizar cliente por não disponibilizar veículo
Paciente que teve notebook furtado em hospital será indenizada
Prazo de validade para créditos pré-pagos de celular não poderão ser mais estabelecidos por operadoras
Justiça garante salário maternidade a indígenas menores de 16 anos
Portador de deficiência visual deverá ser reintegrado por empresa
Dispensa antes do término do período de estabilidade gera indenização
Mês do Advogado: Direito e Psicanálise
Mês do Advogado: Responsabilidade por acidentes de consumo nos serviços de entretenimento e diversão públicos
Em contato direto com a sociedade, Ordem gaúcha realiza evento OAB na Redenção
Bertoluci defende aprovação rápida do projeto Saúde+10 em resposta ao caos na saúde
Bertoluci percorrerá onze subseções nesta terça (20) e quarta-feira (21)
Mês do Advogado: III Encontro Nacional sobre Controle de Gestão Pública - Ênfase em Educação

16.08.13

Aprovada PEC que determina perda imediata de mandatos de condenados pela Justiça
Aprovado Projeto de Lei que aumenta proteção a compradores de passagens aéreas
Estado deve indenizar garçom agredido por policiais militares
Advogado será indenizado por cobrança indevida de IPTU
Por penhorar imóvel de homônimo do devedor, banco deverá indenizar
Criança portadora de deficiência tem direito a isenção de tributos na compra de veículo
Pedido de indenização a motorista embriagado é indeferido
Limitação etária em concurso de bombeiro é considerada inválida
Cobrança abusiva na conta de energia elétrica gera indenização
Descarga elétrica ao atender telefone motiva indenização a casal
Colisão entre carro e bicicleta motiva indenização à ciclista
Funcionária municipal tem negado o pedido de levantamento de Fundo de Garantia
Estudante que não comprovou deficiência terá nota recalculada e seguirá concorrendo à vaga
Transporte aéreo de paciente deverá ser pago por plano de saúde
Direito a indenização do período da garantia de emprego é cedido a trabalhador acidentado
Mês do Advogado: III Encontro Nacional sobre Controle de Gestão Pública - Ênfase em Educação
Mês do Advogado: Atuação dos advogados de presos políticos gaúchos durante a Ditadura Militar

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Cláusula que limita tempo de internação em clínica de desintoxicação é considerada abusiva

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