JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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08.08.13

Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares deve prescrever em cinco anos
Rapaz é proibido de espalhar fotos de ex-namorada
Ex-vereador tem direitos políticos cassados
Sistemas de informática do Poder Judiciário estarão indisponíveis neste final de semana
Construtora deve suspender saldo devedor e pagar taxa de construção de obra
Vítima pagou entrada para compra de produtos que não existiam
Intervenção cirúrgica em recém-nascido será custeado por assistência médica
Após recorrer em prova discursiva, candidato a concurso público tem direito à resposta individualizada
Mês do Advogado: audiência pública sobre transporte intermunicipal

07.08.13

Pelo fornecimento de prótese com defeito de fabricação, empresa é condenada ao pagamento de indenização
Estatuto da Juventude é sancionado pela presidente da República
Companhia telefônica indenizará por efetuar cobrança de serviço em linha cancelada
Estado fornecerá medicamento para paciente com doença genética grave
Hotel é condenado por falha na prestação de socorro a hóspede que sofreu queda
Casal receberá indenização por ingerir açúcar com partículas de material magnético
Paciente terá tratamento pago por plano de saúde
Comerciante que teve mercadoria extraviada será indenizado por transportadora
Mulher que teve o nome incluído em boletins de ocorrência será indenizada
Gerente de banco, demitido por ser soropositivo, deverá ser reintegrado ao cargo
Perda parcial das funções motoras caracteriza deficiência para fins de concurso público
Pesquisa IBOPE-OAB revela que 85% querem reforma política
Audiência pública sobre reforma política na OAB/RS repercute na imprensa
“Fim da aposentadoria de magistrados como punição iguala cidadãos”, declara Bertoluci
Mês do Advogado: processo de recuperação judicial, benefícios e controvérsias nesta quinta-feira (08)
Mês do Advogado: especialista em políticas criminais palestrará nesta sexta-feira (09)

06.08.13

Valor de indenização paga a um policial rodoviário, aposentado por acidente em serviço, sofre reajuste
Aposentada vítima de fraude receberá indenização de banco
Universitário portador de leucemia receberá suplementação alimentar do Estado
Ex-prefeito é condenado por pagar por plantões médicos fictícios
Equívoco médico motiva indenização a paciente

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