JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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25.09.13

Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
Negada indenização à viúva de homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping
Agricultora que perdeu visão ganha concessão de benefício
Consumidora receberá indenização por corte indevido de água
Banco não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado
Sistema de saúde terá que fornecer prótese de quadril importada a paciente
Processo do Trabalho não admite prescrição intercorrente
Interiorização e Regionalização da OAB/RS: agrupamento de subseções em oito regionais promove gestão compartilhada
Eleições Limpas: OAB/RS oficia deputados federais gaúchos em defesa da reforma política
IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro
Estado e município devem providenciar internação em UTI para idosa
Filhos de detento assassinado dentro de Casa de Privação Provisória receberão indenização do Estado
Abuso no direito de reclamar motiva condenação a cliente
Negada prisão em regime semiaberto a devedor de alimentos

24.09.13

Cliente que teve o cartão clonado será indenizado por instituição bancária
Plano de saúde é condenado a custear despesas com radioterapia a segurada
Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de menor
TV por assinatura terá que pagar indenização por instalação inadequada
Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
Queda de elevador gera indenização à mulher
União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial imprópria
Colisão com animal em rodovia motiva pagamento de indenização à condutora
Empresa indenizará por não permitir recuperação térmica a trabalhadora
Eleições Limpas: Bertoluci reúne-se com deputado Henrique Fontana para intensificar mobilização
Processo eletrônico é instalado no Foro do Trabalho de Porto Alegre
Treinamentos promovidos pela OAB/RS capacitam mais de 4000 advogados para uso do PJe-JT

23.09.13

Negada indenização a empregado que sofreu penalidade de suspensão
Companhia terá que restituir descontos indevidos no salário do empregado
Esposa e mãe não podem receber simultaneamente pensão por morte de servidor público federal

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