JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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27.09.13

Cobrança de taxa de emissão de diploma é ilegal
Mulher é condenada por transportar drogas no aeroporto
Shopping é responsabilizado por furto de automóvel no seu estacionamento
Sistema e-Doc não está mais disponível no Foro Trabalhista de Porto Alegre
Família de professor demitido aos 86 anos será indenizada
Cliente que comprou computador e não recebeu o brinde anunciado tem direito à indenização
Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada
Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada
Eleições Limpas: conheça os deputados federais gaúchos favoráveis ao projeto de reforma política
Seguindo os demais Tribunais, TJM atende pleito da OAB/RS e suspende prazos processuais
OAB busca agilizar aprovação do projeto do advogado individual
IV Encontro do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura será realizado dia 04 de outubro

26.09.13

Greve dos bancários: STF atende OAB e prorroga prazos para pagamento de custas
OAB vai ao Senado defender honorários trabalhistas
OAB/RS requer suspensão de prazos ao TJRS, TRT4 e TRF4 em razão das greves dos bancários e Correios
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
Indenização será cedida à moradora que teve a sua casa inundada por lixo tóxico
Atos delituosos motivam condenação de acusada a cinco meses de detenção
Homem agredido em blitz será indenizado pelo Estado
Familiares de vítima de doença adquirida no trabalho serão indenizados
Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
Varas Criminais de Santa Maria e Ijuí com expediente interno na próxima semana
Explosão de fúria para cobrar aluguel obriga locador a indenizar inquilina
Ofensa à fiscal de zona azul geral condenação a motorista
Uso irregular de voluntários origina condenação de município
Justiça Gratuita é válida para quem recebe salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal
Estagiários fazem valer convenção e receberão piso da categoria dos bancários
Município não terá que pagar aviso prévio a empregado que exerceu cargo comissionado

25.09.13

Aluna que passou no vestibular sem concluiu ensino médio, não poderá cursar o Ensino Superior
Seguradora deverá indenizar mulher diagnosticada com câncer

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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