JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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08.04.15

OAB/RS reafirma necessidade de transparência em campanha de efetivação da Lei de Acesso à Informação
Prêmio Innovare: inscrições estão abertas até o dia 14 de maio
Cliente será indenizado por atraso de cinco meses no conserto de veículo
Criadores de camarão atingidos por praga têm indenização negada
Aluna autista é aprovada no ensino fundamental por decisão judicial
Vítima de violência doméstica receberá indenização por danos morais
Trabalhador deverá receber benefício de aposentadoria por invalidez acidentária
Ônibus de turismo desaparece durante passeio e 'ressurge' com menos poltronas
Mãe de preso assassinado dentro de cela será indenizada

07.04.15

Pela igualdade racial, Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra é empossada pela OAB/RS
Advogados, divulguem a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários nas redes sociais
Incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
Site e vendedor online são condenados por não entregarem produto
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Escola é condenada por esquecer aluno em excursão
Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora
Estado e Município terão que indenizar paciente por danos morais
Rescisão de contrato de representação obriga multinacional a pagar indenização
Estado indenizará dano material causado por cavalo da polícia
Importadora é condenada a indenizar consumidor por danos morais

06.04.15

Escola Superior de Advocacia dá início às comemorações de 30 anos
Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RS lança livro “Caminhos legais para cidades sustentáveis”
Maestro não será indenizado por "demissão pública" divulgada na internet
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Lei que obriga leitura da Bíblia nas escolas é inconstitucional
Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”
Aula de pole dance não é atividade privativa de educador físico
Prazo de 24 meses para novo contrato temporário não vale quando os entes são distintos

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