JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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24.04.15

Coabitação de ex-cônjuge não afasta pagamento de pensão alimentícia
Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
Servidor assaltado em ambiente de trabalho deve receber indenização
Empresa alimentícia indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação por alimento contaminado
Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado
Órgão e construtora são condenados a construírem estação de tratamento de esgoto
Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás
Idosa tem direito de receber tratamento para implantar prótese
Rede de supermercados indenizará empregada por ofensas
Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente
Casal será indenizado por causa de alarme que disparou indevidamente em loja
Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu familiares em acidente
Cinema da ESA exibirá “Sétimo” nesta sexta-feira (24)
ESA promove o curso “Sociedade de Risco e a Proteção do Advogado"

23.04.15

Lamachia critica triplicação das verbas destinadas ao Fundo Partidário
A partir de levantamento das subseções, OAB/RS debate acessibilidade nos Foros do Estado
Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso
Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada em ação trabalhista
Banco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO será indenizado
Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento
Vendedora xingada por superior na frente de colegas receberá indenização
Veículos de instituição religiosa têm imunidade tributária
Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS realiza debate sobre novo CPC
Município indenizará ciclista que caiu em boca de lobo sem tampa
Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
Cobrança indevida de empresa de telefonia deverá ser devolvida em dobro
Concessionária deverá pagar indenizações por falha em veículo
Proprietário de açude deverá indenizar mãe de vítima de afogamento
Policial militar nomeado tardiamente será indenizado

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Órgão e construtora são condenados a construírem estação de tratamento de esgoto

Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás

Idosa tem direito de receber tratamento para implantar prótese

Rede de supermercados indenizará empregada por ofensas

Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente

Casal será indenizado por causa de alarme que disparou indevidamente em loja

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