| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.04.15
Empresa aérea terá que indenizar por atraso em voo
Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja
22.04.15
Nesta quinta-feira (23), OAB/RS promove audiência pública em Guaíba
Alienação Parental é tema de Fórum Nacional na OAB/RS
Empregado assaltado várias vezes em serviço receberá R$ 50 mil de indenização
Empresa é condenada por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locatário de placa de concessão de táxi
Instituição financeira não pode enviar cartão de crédito sem consentimento do cliente
Estudante considerada desistente não consegue concluir curso que deixou de ser oferecido por universidade
Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Dona de berçário é condenada a 8 anos de prisão por agredir crianças
Empresário é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direito autoral
TST nega nomeação imediata a candidato com deficiência
Aposentadoria dos advogados é tema de palestra do IARGS nesta quarta-feira (22)
Transporte de valores por empregado não treinado coloca a vida e a integridade em risco
Empresa não precisa indenizar por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Mulher de militar poderá ser transferida de universidade privada para pública
Justiça do DF suspende pagamento de quintos a servidor público
Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
20.04.15
OAB/RS realiza audiência pública sobre acessibilidade nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho
Para OAB, Congresso não pode desrespeitar decisão do Supremo sobre precatórios
Anulada resolução do RS que garantia a médicos particulares direito de internar pacientes em hospitais do SUS
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Vítima de golpe tem o débito realizado por terceiros declarado inexistente
Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
Dirigente sindical discriminado por laboratório tem direito a indenização
Mantida indenização a paciente submetida a situação vexatória
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
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