| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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20.04.15
Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Cliente inadimplente deverá corrigir débitos com empresa imobiliária
17.04.15
OAB/RS inaugura novas instalações da sede da subseção de Sapucaia do Sul
Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção
Fabricante é condenada a indenizar cliente que sofreu acidente por defeito do veículo
Banco e gerente devem indenizar cliente
Professor catedrático da Itália realizará curso sobre Direito Contratual nesta sexta-feira (17) na ESA
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
Creche é condenada devido a mordidas sofridas por um bebê
16.04.15
OAB/RS inaugura novas instalações da sede da subseção de Sapucaia do Sul nesta quinta-feira (16)
Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC: Lamachia reforça conquistas da advocacia
Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS promove Bate-Papo Jurídico nesta quinta-feira (16)
Dupla aposentadoria só é proibida se reconhecida após 1998
Cliente que perdeu cartão e não notificou o banco deverá arcar com prejuízo
Homem é condenado a indenizar comerciante por agressão física
Cliente que se feriu gravemente ao escorregar na entrada de um estabelecimento será indenizado
Hospital é condenado a indenizar mãe e bebê por transmissão de HIV durante o parto
Instituição financeira terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência
Suspeita de cometer espionagem comercial será indenizada por danos morais
Empresas deverão indenizar por produto não entregue
Empresa aérea indeniza consumidores por atraso em voo internacional
Banco de horas não é descaracterizado por prestação habitual de horas extras
Reconhecido direito de candidato para assumir vaga de contador
15.04.15
OAB ingressa com ADI no STF contra aposentadoria especial dos deputados estaduais
Nesta quinta-feira (16), OAB/RS promove audiência pública em Guaíba
Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RS lança livro “Caminhos legais para cidades sustentáveis” nesta quarta-feira (15)
Luiz Edson Fachin é indicado para vaga do Supremo Tribunal Federal
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