| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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22.07.15
Mantida condenação de trio acusado de latrocínio
21.07.15
Bertoluci: “gestão responsável, compartilhada e transparente recuperou confiança da advocacia gaúcha desde 2007”
Ordem gaúcha mobilizada pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas
Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel
Redes sociais deverão responder por vazamento de conteúdo
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
Filhos de detento morto na prisão serão indenizados pelo Estado
Ordem gaúcha arrecada doações de roupas e alimentos para desabrigados pelas chuvas
Perdão de esposa agredida não anula a responsabilidade penal de marido violento
Acadêmico perseguido por universidade garante formatura e indenização por dano moral
Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes
Viajante que teve mala extraviada em roteiro para Europa será indenizado
Vigilante receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
Negada indenização a mulher lesionada em trem
Acusado de tráfico de crack é condenado a seis anos de prisão
Mãe de mulher assassinada será indenizada por danos morais
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
20.07.15
Ordem gaúcha debate criação de novo mecanismo de combate à corrupção
Inscrições abertas para a II Prep-Sul
União pode ter responsabilidade civil por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro
Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
Culpados pela poluição de rio são condenados a indenizar a coletividade
Adolescentes cumprirão medida socioeducativa de internação por homicídio qualificado
Negado HC de acusado de poluição sonora e resistência à prisão
Órgão de trânsito terá de indenizar motorista por atraso em entrega de CNH
Empresa de transporte é obrigada a adequar pátio e oficina mecânica
Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
Peso elevado exclui candidato de curso de formação de bombeiro
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