| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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06.07.15
Para fomentar a Lei de Acesso à Informação no Estado, OAB/RS e TCE firmam convênio no Colégio de Presidentes de Subseções
Tribunal suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes
Mantida decisão que concedeu laqueadura a mãe de 4 filhos
Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós
Indenização a motorista autuado com mercadoria contrabandeada é considerada excessiva
Rádio da OAB/RS: Ana Carolina é destaque na programação
Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de argila e saibro
Multa a dona de supermercado que expõe produto vencido para comercialização
Companhia é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
Contratempos em viagem de excursão não geram dano moral
Justiça nega liberdade para acusado de homicídio qualificado
Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
03.07.15
Compromissos assumidos com advocacia desde 2007 e cumpridos são destacados na abertura do Colégio de Presidentes da OAB/RS
OAB alerta que redução da maioridade penal e manobra utilizada para aprová-la são inconstitucionais
CAA/RS realiza Arraial dos Advogados neste sábado (04)
Casal que comprou imóvel e não recebeu no prazo será indenizado
Justiça condena acusado de furtar passageiros em lotação
Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha
Por falta de laudo, réus se livram de três tentativas de homicídio
Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação
TST tem expediente reduzido em julho
Juiz determina que Estado vacine detentos da cadeia no Ceará
Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar
Revisão criminal para envolvido em receptação de drogas é negada
Tribunal indefere tutela antecipada para realização de cirurgia de lobotomia
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
Departamento é condenado a conceder passe livre a portador de doença cardíaca
Filhos de policial morta em delegacia receberão indenização
Portais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão indisponíveis no sábado
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