JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.10.07

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
Projeto de lei prevê que companheiro de união estável tem direito de inventariar herança
Decisão do TRT3 considera que erro na denominação não gera inépcia processual

29.10.07

26.10.07

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Projeto de lei prevê que companheiro de união estável tem direito de inventariar herança

Decisão do TRT3 considera que erro na denominação não gera inépcia processual

Universidades impedidas de cobrar pela expedição de diploma

Apenas 17 cursos de direito explicam ao MEC notas baixas

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

Cláusulas em proposta de compra e venda não podem ser modificadas no contrato final

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Golden Cross quer direito de aumentar preço de plano

Grupo Hospitalar Conceição não tem direito a imunidade tributária

Prefeito terá que devolver dinheiro ao município por ter pintado prédios públicos com as cores da sua coligação

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Nasce, aos 18 anos, o mais novo cidadão brasileiro

Leônidas Cabral Albuquerque:“ a advocacia e suas possibilidades”

Bento Gonçalves sediará reunião de presidentes da OAB

Senado aprova o projeto de lei que suspende prazos e audiências entre 20 de dezembro e 6 de janeiro

OAB gaúcha pede ao Judiciário que petições possam ser entregues em qualquer foro independentemente da vara a que se destinam

Empresas de telefonia não podem cobrar tarifas de seus clientes durante a suspensão temporária de serviços

Videoconferência para interrogar réu deve ser excepcional, segundo OAB

OAB contesta lei que cancela concurso público para cartórios

Supremo determina prazo de oito meses na Lei de Responsabilidade Fiscal para DF

Geóloga pede liminar em HC para suspender ação penal por furto de imagens

Aprovado o fim da prescrição retroativa de crimes

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Balconista acusado de falsificar habilitação vai receber indenização por dano moral

União homossexual de servidor gera direito exclusivo a pensão, sem rateio com ex-esposa

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

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TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

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