| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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08.02.08
Médico receberá R$ 18 mil de reparação por dano moral
OAB nacional defende investigação do uso dos cartões corporativos também nos Estados
Rejeitada ação de José Dirceu contra jornalista da Veja
TST suspende prazos processuais
Estacionamento é obrigado a ressarcir cliente por dano material
Rede TV! é responsabilizada pelo pagamento dos direitos trabalhistas de ex-empregados da Manchete
OAB/RS presente nas posses do TJRS, Assembléia Legislativa e AJURIS
Empresas indenizarão consumidora que comprou celular com defeito
Ponto Frio é condenada por fazer propaganda enganosa
STJ proíbe Tom Cavalcante de imitar Silvio Santos
AGU já derrubou 12 liminares que liberavam venda de bebidas alcoólicas
Terra Santa consegue permissão para ingressar com carne catarinense no Rio Grande do Sul
Universidade estadual catarinense terá que aceitar matrícula de estudante
Fiat vai reparar ex-funcionário por doença profissional
Resultados do vestibular da UFRGS não serão contestados pelo MPF/RS
07.02.08
Lamachia e Britto juntos para a posse de Stocker no TJRS
Programa de Recuperação de Anuidades oferece facilidades para quitação de débitos junto a Ordem
Resultado incorreto de exame de saúde não gera reparação por dano moral
Empresa de viagens deve reparar consumidora por atrasos
Projeto de lei poderá exigir advogado para negócio imobiliário
TRF-4 nega recurso contra sistema de cotas na UFSM
Varig terá que devolver cinco aviões adquiridos em contrato de leasing
Empresas são condenadas por fazer revista íntima em funcionárias
Universidades de Pelotas devem aceitar matrículas de alunos do ensino médio que ainda não terminaram suas aulas
Usina poderá fazer queimadas para a colheita de cana-de-açúcar
Agende-se: o desconto de 10% para o pagamento em cota única da anuidade 2008 vence dia 15 de fevereiro
OAB/RS participará da 24ª Cavalgada do mar
Mesmo cursando faculdade, cidadão de 30 anos não tem direito à pensão alimentícia
STF abre vista de Adin do CFOAB sobre sigilo de documentos
Homem processa hospital por exame de próstata “
desnecessário
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