| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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01.04.08
Escola Virtual da OAB/RS disponibiliza novo curso
31.03.08
Telefone residencial publicado na categoria “
boates
” de lista telefônica gera reparação
Caso trabalhista proveniente do TRT-4 envolve espólio de ex-empregado
Concessionária deve se responsalizar por indenização
Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro
TST aplica multa para advogada que atuou sem procuração
Empresa é obrigada a incluir produtor rural na lista de beneficiários do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio caso o mesmo se enquadre nos requisitos necessários
Obreiro acusado de receber seguro desemprego enquanto trabalhava é absolvido
Banco é condenado por inclusão indevida no cadastro de devedores
Desembargador do TJRJ é condenado a reparar por agredir colega
Funcionária será reparada em R$4 mil por ser obrigada a se fantasiar de palhaço
Explosão de air bag de automóvel gera reparação da Fiat
OAB/RS busca apoio do senador Zambiasi para alterar PEC dos precatórios
28.03.08
Empresa de gasoduto deverá indenizar esposa de agricultor
Horas extras podem ser calculadas com base em tacógrafo e registros de satélite
Viúva receberá R$ 60 mil do Estado pela morte de seu marido
Início de constituição de sindicato garante estabilidade de dirigente
Servidor de estatal extinta pode ocupar cargo de auditor de outro órgão
Relação entre cooperativa fraudulenta e cooperativado é de trabalho
Unimed é condenada por danos morais
Execução de sentença não requer nova fixação de honorários advocatícios
Cobrança indevida de mensalidade por escola gera reparação
Ajudante de cozinha será reparada por escorregar em poça de óleo
Designados juízes plantonistas para a subseção judiciária de Porto Alegre
Concessionária não pode cobrar tarifa de religação de água de consumidor
Proibição de férias coletivas nos tribunais deve ser mantida
Larva em bombom da Garoto gera reparação
Inscrições para Exame de Ordem 1/2008 iniciam no dia 7 de abril
OAB gaúcha é pioneira na disponibilização de cursos e palestras via internet
Lamachia pede que advogados ajudem a OAB/RS na fiscalização da emissão de comprovante sobre atrasos dos vôos
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