JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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13.03.08

Aprovado o PL que torna crime violar prerrogativas
Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade
OAB/RJ protesta contra revista ilegal de advogado que ficou de cuecas no tribunal
Professora municipal não pôde acumular mais de uma função
Após sete anos, Maria da Penha será reparada
Eleito novo presidente do STF e do CNJ

12.03.08

Caldas Júnior não foi condenada
Temas de importância para advocacia e a sociedade são debatidos pelo CFOAB
Caixa Econômica Federal vai reparar cliente que passou por situação vexatória em agência
Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC
PL na Câmara inclui Estatuto da Advocacia em prova de concurso
Jovens acusados de furto serão reparados por dano moral
Sentença condenatória em processo sem alegações finais da defesa é anulado pelo STF
Transportadora catarinense terá que pagar custas de cirurgia para vendedora
Município terá que pagar R$ 50 mil por resultado de exame de HIV errado
Supremo entende que atos praticados por juiz durante as férias são válidos

11.03.08

Ação judicial não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso
CFOAB realizou debates ontem e segue com discussões nesta terça-feira
Motorista gaúcho pagará reparação por insultos racistas
Servidores admitidos sem concurso público antes de 1988 não podem ser demitidos sem motivação
Seara Alimentos é obrigada a conceder intervalos a trabalhadores
Justiça do Trabalho recomenda que a OAB/SP apure infração ética de advogada
Bióloga da Unicamp tem salário equiparado ao de colega com maior experiência e titulação acadêmica
Instituição de ensino terá que renovar matrícula de aluna que estava com mensalidades atrasadas
Unimed é parte legítima em ação de danos por erro médico
Imóvel construído em baía será destruído
Já estão disponíveis no saite os boletos para o pagamento parcelado da anuidade 2008
TJRS recebe determinação do CNJ para exonerar de imediato 77 servidores que foram designados como escrivães
Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis
Fiscalização do MP na Delegacia de Homicídios de Trânsito de Porto Alegre é confirmada

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