JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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10.04.08

Litigância de má-fé gera reparação no Juizado Especial
Fabricante de refrigerantes é proibida de terceirizar distribuição e entrega de produtos
Sindicato de procuradores não pode ajuizar ações no STF
Proibida comercialização de jogo considerado violento
Para o CFOAB, Exame de HIV exigido pelo Exército é claramente ilegal
Presídio Central: reformas nos parlatórios estarão concluídas até a próxima sexta-feira (11)

09.04.08

Falta de treinamento implica em culpa de empresa por acidente de trabalho
Falta de perícia em arma de fogo diminui pena de condenado
Supremo decide que STJ é competente para julgar recolhimento de contribuição sindical
TST nega reparação por dano moral à empregada por entender que houve culpa recíproca para o evento danoso
Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista
Punibilidade extinta de preso gera reparação
Cliente com abalo de crédito no mercado será reparada por dano moral
Negada reparação a paciente que optou por não retirar agulha deixada no organismo
STJ determina reforma de decisão que indenizou por acidente de trânsito
CFOAB apóia PL sobre exercício da advocacia para juiz e promotor
OAB/RS promove hoje em Cachoeira do Sul o segundo encontro do Projeto de Interiorização Regionalizada
Condenado gaúcho que mantinha banca de jogo do bicho
CCJ da Câmara aprova maior rigor para progressão de penas
OAB gaúcha presente no ato público que discutiu a PEC nº 12, que trata dos precatórios
Escola Virtual da OAB/RS disponibiliza novo curso

08.04.08

OAB/RS reforça atuação na luta pelos Precatórios
Ordem gaúcha promoverá melhorias no Presídio Central de Porto Alegre
Ação Civil Pública também pode ser usada para pedir reparação por dano ambiental
Viúva pode entrar com ação em caso de acidente de trabalho
Reconhecida impenhorabilidade de quantias até 40 salários mínimos
PL propõe que reparações por danos morais sejam limitadas em R$ 20 mil
INSS deve garantir benefício em caso de reingresso e doença pré-existente
Indenização por terra nua é majorada em 10%
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável em processo de trabalho

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Litigância de má-fé gera reparação no Juizado Especial

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Presídio Central: reformas nos parlatórios estarão concluídas até a próxima sexta-feira (11)

Falta de treinamento implica em culpa de empresa por acidente de trabalho

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Supremo decide que STJ é competente para julgar recolhimento de contribuição sindical

TST nega reparação por dano moral à empregada por entender que houve culpa recíproca para o evento danoso

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista

Punibilidade extinta de preso gera reparação

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STJ determina reforma de decisão que indenizou por acidente de trânsito

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PL propõe que reparações por danos morais sejam limitadas em R$ 20 mil

INSS deve garantir benefício em caso de reingresso e doença pré-existente

Indenização por terra nua é majorada em 10%

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável em processo de trabalho

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