| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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08.04.08
CFOAB apóia proposta de inclusão de serviços advocatícios no Simples
CFOAB defende o Quinto Constitucional
Companhia aérea italiana deve pagar R$ 35 mil por danos materiais e morais a brasileiro que teve bagagem extraviada
Mesmo estando em período de carência, plano de saúde irá pagar a pais de bebê prematura todas as despesas relativas à internação do recém-nascido
07.04.08
Visita da cúpula do TJRS a OAB/RS marca uma mudança de postura nas relações institucionais.“
Há muitos anos o alto comando do tribunal não visitava a nossa entidade
” - apontou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
Danos causados em cabelos de cliente causam reparação de salão de beleza
Anatel pode apreender equipamento de rádio comunitária sem aval de juiz
Pedreiro que foi atropelado receberá R$ 25 mil de reparação
Para o STJ, furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
Presa por quatro meses, doméstica confundida com traficante será reparada
Google deverá identificar internauta que criou página com insultos a uma secretária
Município terá que reparar operário por acidente de trabalho
Criminalistas saúdam OAB/RS pela objetividade na tomada de providências na questão do Presídio Central
Membros do Quinto da OAB no comando do STJ
Comissão da Câmara aprova regra sobre procurador em ação trabalhista
Pai que mora com outro homem consegue guarda de filha
Idoso pode escolher qual dos filhos lhe pagará pensão
Mutirão da Cidadania resgata direitos básicos
04.04.08
Ex-marido é eximido de pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher
Empresa não filiada a sindicato não é obrigada a pagar contribuição
Empresa privada prestadora de serviços para o governo deve responder ação na Justiça Federal
Trabalhadora de supermercado receberá R$ 40 mil por lesão de esforço repetitivo
CFOAB defende novas regras para escutas
Má conservação de estrada catarinense obriga município a indenizar motorista
Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral
Brasil Telecom deve reparar por inclusão indevida no SPC
Presidente do TJRS visita a diretoria da OAB/RS
03.04.08
Juiz libera uso de palavra de baixo calão no Orkut
Uso de material importado não pode ser excluído de cirurgia coberta por plano de saúde
Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento geram reparação
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