JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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14.04.08

Inexistência de vínculo empregatício não deslegitima prescrição bienal
Orientadora de curso de aprendizagem à distância tem reconhecido cargo de professora
Jogador de futebol que se lesionou durante treino receberá reparação por danos morais de clube
Manusear lixo garante adicional de insalubridade
Despesas de condomínio geram penhora do imóvel
Decisão do STF extingue crédito-prêmio IPI
Hospital terá que reparar por seqüelas de cirurgia
Fugas constantes justificam regressão de regime
PL que criminaliza violar prerrogativas pode ganhar urgência
Ação entre amigos pretende reformar a sede social de Ipanema
Novo cartão de identidade profissional

11.04.08

OAB/RS prorroga vencimento da parcela de abril da anuidade 2008
Acordo impede trabalhador de receber diferenças de FGTS
Veterinário não consegue aposentadoria especial por insalubridade
Jornalista tem direito à jornada reduzida mesmo que trabalhe em outro ramo de empresa
Universidade deve aceitar matrícula de estudante diplomada em colégio não reconhecido pelo MEC
Banco do Brasil ressarcirá cliente por gastos de assaltantes
Exame psicotécnico realizado de forma subjetiva é anulado
Honorário é majorado com base no princípio da proporcionalidade da causa
Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia
Comerciante é proibida de fazer festas em sua residência
Usuários de telecomunicações terão direito a compensação por interrupção de serviços
Senado aprova projeto que reduz subida de recursos ao STJ
STJ veda reajuste de mensalidade em plano de saúde de aposentada
Ordem gaúcha aplaude aprovação de PL que protege escritórios de advocacia
Cachoeira do Sul foi sede do segundo encontro da Interiorização Regionalizada da OAB/RS

10.04.08

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato
CNJ proíbe desembargador de votar em genro
MP não precisa participar de audiência de adoção
CCJ do Senado aprova PL sobre inviolabilidade de escritórios

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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